Pontos principais

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria por 17 votos a 7.
• O projeto visa reduzir penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• A proposta estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena e reduzir em até 2/3 a pena para vândalos comuns do 8 de janeiro.
• O relator Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto para restringir os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando que outros criminosos fossem beneficiados.
• A aprovação ocorreu após críticas de parlamentares e da opinião pública, e o texto segue para votação no plenário do Senado.
• O projeto prevê que condenados pelo 8 de janeiro poderão progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena, em contraste com os 25% da legislação atual.
• Líderes do Congresso veem o PL como uma alternativa à anistia total para os condenados do 8 de janeiro.

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