OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 10-2026

03/04 às 11h00 → 13/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

150 processos na pauta

ACO 391 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 146-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/08 12h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/08 16h28
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/08 11h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 14h18
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/08 17h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/08 19h36
ACO 391 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 146-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/08 12h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/08 13h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/08 15h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/08 16h28
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/08 11h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/08 14h18
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/08 17h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/08 19h36
ADC 80 MéritoRelator: Edson Fachin
Procedente em parte
Destaque: Edson FachinSustentação oralLista 592-2025
1 com o relator5 divergentes6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/11 11h01
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/03 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (GM)06/04 22h02
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (GM)07/04 00h36
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)07/04 18h58
ADI 5662 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 158-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/04 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/04 16h56
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7135 ED-ED-ED-AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 80-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7324 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Destaque: Cristiano ZaninLista 192-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7661 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 186-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7734 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 15h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7764 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/04 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7767 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/04 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADI 7769 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 144-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/04 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 20h59
ADPF 1214 MéritoRelator: Flávio Dino
Improcedente
Sustentação oralLista 138-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)13/04 16h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (CZ)13/04 21h15
ADPF 347 HomologProcEstrutural-RefRelator: Luís Roberto Barroso
Decisão Referendada
Vista: Flávio DinoLista 52-2025
5 com o relator6 divergentes11 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
10 votos registrados
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)12/12 13h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/03 17h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (EF)09/04 16h16
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)10/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (EF)11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/08 18h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)02/09 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou com ressalva (FD)04/09 17h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (EF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)04/09 19h34
AP 1365 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h08
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 1803 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Cármen LúciaLista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/09 11h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 12h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h39
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
AP 1844 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 1934 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Cármen LúciaLista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)04/09 12h42
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)04/09 15h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/09 17h54
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h22
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 19h58
AP 2316 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 198-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)10/04 21h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/04 14h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 15h18
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 2353 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 197-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AP 2410 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 197-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 14h36
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h04
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (NM)28/08 11h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (NM)04/09 16h07
AR 3165 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Lista 145-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3185 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 190-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1338639 AgR-ED-EDvRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1541040 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1561732 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 152-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567830 AgR-ED-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 163-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570227 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572178 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572729 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 169-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572991 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574447 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 163-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576067 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 160-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576722 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576789 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577321 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578390 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579519 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579744 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579756 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579783 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580156 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580319 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580438 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 132-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580894 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581264 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581366 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581411 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581480 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581680 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581698 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581705 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581827 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582476 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582763 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582800 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582995 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583074 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583153 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583154 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583171 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 149-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583175 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583377 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583382 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583627 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 168-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583637 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584045 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584089 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584188 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584579 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584607 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584635 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos
Lista 156-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584818 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584852 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585171 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585398 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 155-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585420 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585575 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585727 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 167-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585767 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585800 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586422 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 164-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586596 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 163-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587382 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588068 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588745 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588765 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589302 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589308 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589459 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 153-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589764 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589774 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589870 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590204 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590333 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590357 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590448 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590463 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590577 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590684 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590717 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590782 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590789 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590793 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590810 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590848 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590901 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591110 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591118 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591130 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591262 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591294 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591481 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591642 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591681 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591765 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592137 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 154-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592278 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592281 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592313 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592374 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 153-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592484 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592516 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592544 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592545 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592547 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592795 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592863 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592897 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592948 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593492 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593835 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594070 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594229 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594365 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 102 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 196-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/04 14h54
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 16h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/04 17h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 18h24
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)27/04 18h12
EP 32 AgR-oitavoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 195-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MI 7507 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 837-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40724 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 193-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/04 15h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou com ressalva (EF)11/04 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 13h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/04 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/04 19h24
RE 1181353 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED-segundosRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 147-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1450100 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 139-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1531359 AgR-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570469 AgR-EDv-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 139-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577081 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581306 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591721 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591926 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 151-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592237 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 86702 AgR-EDv-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 138-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/04 18h08
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator09/04 16h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h38
- Edson FachinEFAcompanhou o relator10/04 21h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/04 17h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/04 13h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/04 17h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/04 18h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/04 18h24