Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
ACO 391 AgR-segundo
Relator(a): Nunes Marques
No plenário virtual
Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 10-2026 Ministro Voto Quando Alexandre de Moraes Acompanhou o relator 06/04 às 18h02 Flávio Dino Acompanhou o relator 12/08 às 12h45 Cármen Lúcia Acompanhou o relator 25/08 às 13h30 Cristiano Zanin Acompanhou o relator 25/08 às 15h33 Dias Toffoli Acompanhou o relator 27/08 às 16h28 André Mendonça Acompanhou o relator 28/08 às 11h28 Luiz Fux Acompanhou o relator 28/08 às 14h18 Edson Fachin Acompanhou o relator 28/08 às 17h16 Gilmar Mendes Acompanhou o relator 28/08 às 19h36
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.