Relator(a): Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
3 × 1 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 28/08 às 13h40 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 31/08 às 18h06 |
| Flávio Dino | Divergiu Voto (PDF) | 09/10 às 09h05 |
Embargos Não Conhecidos
3 × 0 de 5 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 28/08 às 13h40 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 31/08 às 18h06 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
