Relator(a): Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
1 × 1 de 5 ministros, placar parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 17/08 às 18h44 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 25/08 às 13h51 |
| Flávio Dino | Divergiu Voto (PDF) | 14/10 às 17h58 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 0 de 5 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 17/08 às 18h44 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF) | 25/08 às 13h51 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
