Daily Journal

MS 40806 MC-Ref

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    Liminar referendada

    8 × 1 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator12/06 às 16h08
    André MendonçaAcompanhou o relator17/06 às 14h52
    Dias ToffoliAcompanhou o relator28/07 às 11h59
    Edson FachinDivergiu Voto (PDF)18/08 às 15h22
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator20/08 às 19h09
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 17h04
    Gilmar MendesAcompanhou o relator21/08 às 18h13
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h32
  • PlenárioSessão virtual 20-202612/06 a 19/06/2026

    Liminar referendada

    8 × 1 de 11 ministros

    Vista: Dias Toffoli

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 20-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator12/06 às 16h08
    André MendonçaAcompanhou o relator17/06 às 14h52
    Dias ToffoliAcompanhou o relator28/07 às 11h59
    Edson FachinDivergiu Voto (PDF)18/08 às 15h22
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator20/08 às 19h09
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 17h04
    Gilmar MendesAcompanhou o relator21/08 às 18h13
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h32

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.