Relator(a): Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
3 × 1 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 25/05 às 16h45 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 01/06 às 15h35 |
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 17/08 às 16h17 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 1 de 5 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 25/05 às 16h45 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 01/06 às 15h35 |
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 17/08 às 16h17 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
