Relator(a): Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 21/04 às 13h56 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 26/04 às 21h06 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 29/04 às 14h41 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 26/06 às 17h26 |
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 21/04 às 13h56 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 26/04 às 21h06 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 29/04 às 14h41 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 26/06 às 17h26 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
