Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 16/02 às 11h41 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 26/02 às 16h06 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 21h28 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) → | 05/05 às 11h03 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 16/02 às 11h41 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 26/02 às 16h06 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 21h28 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) → | 05/05 às 11h03 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
