RE 1491723
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Julgado
Relator(a): Alexandre de Moraes
Destaque: Flávio Dino
Pauta presencial
O que o Plenário e as Turmas do Supremo têm para julgar em sessão presencial, terça-feira, 29 de setembro de 2026. A pauta diz o que entra na sessão; o resultado de cada julgamento não é publicado aqui pelo tribunal.
Primeira Turma10ª sessão ordinária14h00