Ministério da Justiça promove seminário internacional sobre legislação
Evento em Brasília reunirá especialistas para discutir pesquisas aplicadas ao aprimoramento de políticas públicas e do processo legislativo.
Pontos principais
- O seminário ocorre entre 16 e 18 de novembro de 2026, em Brasília.
- A iniciativa integra o projeto Pensando o Direito, da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos.
- O encontro abordará temas como política sobre drogas, sistema penitenciário e Direito do Consumidor.
- A conferência de abertura focará em inovação pública e simplificação de processos administrativos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública promove, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2026, em Brasília, o Primeiro Seminário Internacional do projeto Pensando o Direito. A iniciativa busca reunir autoridades, pesquisadores e especialistas brasileiros e estrangeiros para debater a produção de conhecimento técnico e científico voltado ao aprimoramento do processo legislativo e das políticas públicas no país.
A programação do evento contempla mesas temáticas sobre áreas estratégicas, incluindo política sobre drogas, Direito do Consumidor, Justiça Restaurativa e execução penal. Além disso, a conferência inaugural do seminário tratará de temas como a simplificação de processos administrativos, inovação pública e a garantia de direitos fundamentais, reforçando o papel da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos na construção de uma agenda jurídica baseada em evidências.
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