Filipinas restringem por 60 dias importação de carne suína de vários países
Medida provisória de 60 dias restringe importações de carne suína de vários países, inclusive do Brasil, cujo maior comprador externo são as Filipinas.
Pontos principais
- A Department Order nº 33, assinada em 7 de novembro, autoriza restrição temporária de 60 dias com base na lei de salvaguardas filipina (RA 8800).
- A restrição cobre carnes suínas frescas, resfriadas ou congeladas (AHTN 0203) e miúdos comestíveis (AHTN 0206).
- As importações passaram de 589.674,59 toneladas em 2023 para 836.239,91 em 2025, alta de 41,8%.
- A razão entre importações e produção doméstica subiu de 39% em 2021 para 65% no primeiro semestre de 2026.
- A autossuficiência caiu de 74,3% em 2021 para 54% em janeiro a agosto de 2026.
- O preço pago ao produtor caiu de PHP 198,30 por quilo em 2025 para PHP 175,75 na média de janeiro a junho de 2026.
- Perdas brutas de cerca de PHP 27,9 bilhões de janeiro a julho de 2026 frente a 2025, segundo a DA.
- Até outubro, as Filipinas absorviam 26% das exportações brasileiras de carne suína.
- Produtores brasileiros enfrentam margens pressionadas com preços abaixo do custo de produção.
O Departamento de Agricultura das Filipinas (DA) autorizou uma restrição quantitativa temporária à importação de carne suína de vários países, sem alvo específico para o Brasil. Segundo a DA, o aumento das importações causou dano grave à indústria doméstica, que perdeu espaço para o produto importado, e os estoques de carne congelada atingiram níveis recordes.
A restrição dura 60 dias e começa com a emissão de ordem pela Alfândega (Bureau of Customs) ou 15 dias após a publicação em dois jornais de circulação geral, o que vier primeiro. A DA a classifica como determinação preliminar e não define volume permitido; o caso segue para a Tariff Commission, que avaliará se cabe uma medida definitiva.
A indústria exportadora brasileira acredita que outros mercados podem absorver parte do volume destinado às Filipinas, mas prevê um período de margens mais apertadas. O setor espera que a comitiva liderada pelo presidente Lula, em visita ao país, negocie a retomada das compras após o prazo de 60 dias.
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