Comissão de Infraestrutura do Senado aprova incentivos para motores
A Comissão de Infraestrutura do Senado brasileiro aprovou a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores, que segue para a Câmara dos Deputados sem votação em Plenário.
Pontos principais
- A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o PL 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), com relatório de Laércio Oliveira (PP-SE).
- Quatro emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), aprovadas em 10/12/2025, foram acolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 28/04/2026.
- A CI aprovou nesta terça-feira novas emendas e uma subemenda.
- A votação, adiada em 2 de setembro, foi retomada nesta terça-feira.
- O projeto autoriza o uso de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
- A implementação depende da disponibilidade orçamentária e financeira.
- Sem votação em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, no Brasil, aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). O projeto busca estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva que reúne fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras, e promover inovação tecnológica, com apoio à pesquisa e parcerias público-privadas com universidades e institutos tecnológicos.
A prioridade é para tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono, e o Poder Executivo deverá observar a neutralidade tecnológica na implementação. O projeto também incentiva a instalação de fábricas em regiões menos industrializadas, para ampliar o emprego e reduzir desigualdades regionais.
Fontes primárias
Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores vai à Câmara
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM), do PL 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e emendas. Não havendo recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A política visa estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e promover inovação; prevê integração entre fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras, linhas de financiamento com recursos do Paten, apoio à pesquisa e inovação e qualificação profissional, com prioridade a combustíveis de baixo carbono e observância da neutralidade tecnológica. A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira. A CI aprovou novas emendas e uma subemenda nesta terça-feira.
Projeto de Lei nº 4621, de 2024 — Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM)
PL 4621/2024, de iniciativa do senador Esperidião Amin (PP/SC), institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). Despachado à CCT, depois à CAE e à CI, em decisão terminativa. Registros: parecer favorável da CCT com as Emendas nº 1 a 4-CCT (10/12/2025); parecer da CAE favorável com as emendas nº 1 a 4-CCT (28/04/2026), com relatoria ad hoc do senador Hamilton Mourão; relatórios do senador Laércio Oliveira à CI favoráveis à aprovação (02/07/2026 e 02/09/2026). Último estado registrado (06/11/2026): matéria incluída na pauta da 16ª Reunião da CI, agendada para 10/11/2026.
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