Califórnia exigirá identidade para compra de suplementos em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a Califórnia, nos Estados Unidos, proíbe a venda de suplementos para ganho muscular e emagrecimento a menores de 18 anos, com checagem de identidade no balcão e na venda à distância.

10/11 às 17:50

Pontos principais

O AB 2030, do deputado Josh Lowenthal, foi sancionado pelo governador Gavin Newsom em 28 de setembro de 2026 e virou o Capítulo 720 dos Estatutos de 2026.
A proibição cobre vender, oferecer ou dar como promoção, no varejo ou no atacado, suplementos para ganho muscular ou emagrecimento e pílulas para emagrecer sem prescrição a menores de 18 anos.
Não se aplica a menor com receita nem a pessoas de 18 anos ou mais.
No varejo físico, o vendedor deve pedir documento válido quando não conseguir determinar razoavelmente a idade do comprador.
Na venda à distância, o vendedor deve obter nome completo, data de nascimento e endereço e confirmá-los em base comercial de verificação de identidade que ele não controla, ou exigir entrega com assinatura de adulto que apresente documento oficial com foto.
A multa civil é de até US$ 500 por infração, cobrável pelo procurador-geral, pelo procurador do condado ou pelo procurador da cidade, que também podem pedir injunção judicial.
Quem vencer a ação tem direito a honorários advocatícios e custas.
Creatina, chá verde, cetona de framboesa, garcínia cambogia, extrato de café verde e esteroides são fatores que um juiz pode considerar, ao lado de rótulo, marketing e exposição na loja, para decidir se o produto é vendido para emagrecer ou ganhar músculo.
Newsom havia vetado em 2022 o AB 1341, de restrição semelhante.

Nos Estados Unidos, os legisladores da Califórnia ligaram a medida a riscos à saúde de adolescentes. A análise legislativa do AB 2030 cita um estudo de 2024 publicado no JAMA Network Open, segundo o qual quase um em cada dez adolescentes já havia usado produtos para emagrecer sem receita e sem aprovação médica, com risco de transtornos alimentares e ganho de peso não saudável. Os legisladores também citaram pesquisas sobre substâncias potencialmente nocivas e não declaradas nos rótulos de suplementos musculares, lembrando que, ao contrário de remédios, suplementos em geral não precisam de aprovação da FDA antes de chegar às prateleiras.

A Califórnia deixa para os tribunais decidir, caso a caso, quais produtos entram na proibição. A American Herbal Products Association argumentou que a regra pode atingir produtos legais e benéficos, criar confusão sobre quais se enquadram e encarecer a venda online com entrega no estado.

Fonte primária

Legislatura da Califórnia (AB 2030, Lowenthal)

AB 2030 (Capítulo 720, Estatutos de 2026) — Dietary supplements for weight loss and over-the-counter diet pills

Lei aprovada pelo governador Gavin Newsom em 28/09/2026 e arquivada na Secretaria de Estado, com acréscimo do Capítulo 17.5 ao Código de Saúde e Segurança (seção 109030). Proíbe vender, oferecer ou dar como promoção, no varejo ou no atacado, suplemento alimentar ou pílula para emagrecer sem prescrição a menor de 18 anos. Varejistas devem pedir documento válido quando não puderem determinar que o comprador tem 18 anos ou mais. Vendas à distância (online, telefone, correio, entrega) exigem obter nome completo, data de nascimento e endereço, verificados em base de dados comercial de checagem de identidade, ou entrega com assinatura de adulto que apresente documento oficial com foto. Multa civil de até US$ 500 por infração, cobrável pelo Procurador-Geral, procurador de condado ou de cidade, que também podem pedir injunção; autor vencedor tem direito a honorários e custos. Para decidir se o produto é voltado a emagrecer ou ganhar músculo, o juiz pode considerar, entre outros fatores, ingredientes como creatina, chá verde, cetona de framboesa, garcínia cambógia ou extrato de café verde, e como o produto é rotulado, exibido ou agrupado. Não se aplica a menor com receita nem a pessoa de 18 anos ou mais.

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