Califórnia sanciona leis que restringem recursos viciantes em redes sociais
O governador Gavin Newsom aprovou medidas que limitam recursos viciantes e interações com IA para menores de 16 anos a partir de 2027.
Pontos principais
- As novas leis proíbem recursos como rolagem infinita e reprodução automática para menores de 16 anos.
- Empresas de IA deverão identificar interações com chatbots e estão proibidas de vender brinquedos com essa tecnologia para crianças.
- O pacote estabelece sanções criminais para conteúdos de IA que retratem menores em atos sexuais.
- Plataformas digitais estarão sujeitas a multas e ações civis caso descumpram as novas normas de segurança.
- Gigantes da tecnologia, como Meta e TikTok, devem contestar as medidas na Justiça alegando violação da liberdade de expressão.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou um pacote de 13 leis voltadas à proteção de menores de 16 anos no ambiente digital. As medidas, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, impõem restrições severas a funcionalidades consideradas viciantes, como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos. Além disso, a legislação exige maior transparência no uso de inteligência artificial, obrigando plataformas a sinalizar interações com chatbots e proibindo a comercialização de brinquedos que utilizem essa tecnologia para o público infantil.
O conjunto de normas também prevê sanções criminais para a criação de conteúdos gerados por IA que envolvam a exploração sexual de menores. O estado da Califórnia terá autoridade para aplicar penalidades financeiras contra empresas que negligenciarem a segurança dos usuários jovens. Em resposta, companhias como Meta, Snap, TikTok e YouTube sinalizaram que pretendem contestar a constitucionalidade das leis, argumentando que as restrições violam o direito à liberdade de expressão.
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