Suprema Corte do Havaí analisa habeas corpus para elefantas

A Suprema Corte do Havaí marcou para 9 de novembro a sustentação oral sobre se elefantas do Zoológico de Honolulu podem contestar o confinamento por habeas corpus, questão ainda sem decisão.

09/11 às 13:46

Pontos principais

Sustentação oral de mérito marcada para segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 10h (horário do Havaí), na Punahou School (Dillingham Hall), em Honolulu, com transmissão ao vivo pelo canal do Judiciário no YouTube.
Caso SCWC-24-0000323; a Suprema Corte aceitou o recurso (certiorari) em 10 de junho de 2026.
Primeira questão: o capítulo 660 do Estatuto Revisado do Havaí (HRS) substitui o habeas corpus do direito comum? Se não substitui, a segunda questão é se esse writ se aplica a animais não humanos.
O pedido original queria uma audiência para explicar por que as elefantas não deveriam ser liberadas para um santuário credenciado pela Global Federation of Animal Sanctuaries.
O tribunal de circuito acolheu a moção de arquivamento dos réus, e a Corte de Recursos Intermediários (ICA) confirmou, entendendo que elefantes não são “pessoas” para o alívio previsto no capítulo 660.
Os réus são a Cidade e Condado de Honolulu, o Departamento de Enterprise Services, sua diretora, Dita Holifield, e o diretor do zoológico, John Berry.

A Suprema Corte do Havaí, nos Estados Unidos, analisa se as elefantas asiáticas Mari, no Zoológico de Honolulu desde 1982, e Vaigai, desde 1992, podem contestar o confinamento por habeas corpus. A Nonhuman Rights Project, que move a ação em nome delas, argumenta que elefantas são seres autônomos, com vida cognitiva, emocional e social complexa, e que por isso merecem proteção legal.

Os tribunais inferiores já rejeitaram o pedido, e a corte ainda não se pronunciou sobre o mérito. Em 2022, a mais alta corte de Nova York decidiu que elefantes não são pessoas jurídicas e que o habeas corpus não se aplicava a Happy, elefante do Zoológico do Bronx.

Fonte primária

Hawaiʻi State Judiciary (Supreme Court)

Oral Arguments Schedule — Hawaiʻi Supreme Court (SCWC-24-0000323, Nonhuman Rights Project on behalf of Mari and Vaigai)

Pauta oficial da Suprema Corte do Havaí: o caso SCWC-24-0000323, Nonhuman Rights Project, Inc., em nome de Mari e Vaigai (duas elefantes asiáticas no Honolulu Zoo), contra City and County of Honolulu, Department of Enterprise Services e sua diretora Dita Holifield, e o diretor do zoológico John Berry, está marcado para sustentação oral de mérito na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 10h, na Punahou School (Dillingham Hall, 1601 Punahou Street, Honolulu), com transmissão ao vivo no canal do Judiciário no YouTube e na ʻŌlelo. Questões submetidas: (1) a HRS capítulo 660 substitui o writ de habeas corpus de common law? (2) Se não substitui, o writ se aplica a animais não humanos como Mari e Vaigai? Histórico conforme a pauta: a NhRP pediu audiência probatória para mostrar por que as elefantas não deveriam ser soltas a um santuário credenciado pela Global Federation of Animal Sanctuaries; o tribunal de circuito acolheu a moção de arquivamento dos réus; a Corte de Recursos Intermediários (ICA) confirmou, entendendo que a HRS capítulo 660 substitui o writ de common law e que elefantes não são “pessoas”. Nota da pauta: ordem aceitando o pedido de certiorari, arquivada em 10 de junho de 2026.

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