Meta suspende novos termos comerciais após liminar da Justiça brasileira
A Meta pausou a entrada em vigor de atualizações de quatro conjuntos de termos, previstas para 20 de novembro, poucos dias após liminar da Justiça de São Paulo.
Pontos principais
- A Meta pausou a entrada em vigor de atualizações nos Termos Comerciais, nos Termos do Catálogo de Produtos, nos Termos de Anúncios de Autoatendimento e nos Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio.
- Antes da pausa, a Meta já havia adiado a vigência de 30 de outubro para 20 de novembro.
- A decisão judicial atende a um pedido da ANJ, Abert e Aner, que alegam violação de direitos autorais e abuso contratual.
- A liminar fixa multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da proibição de coleta não autorizada.
- A Meta afirma que suas práticas de rastreamento não mudaram e que donos de sites podem sinalizar preferências pelo robots.txt.
As atualizações previam que a Meta pudesse coletar conteúdos de sites associados a contas comerciais sem remuneração, e a proposta foi contestada principalmente por entidades do setor jornalístico no Brasil e em outros países. Poucos dias depois de a Justiça de São Paulo conceder liminar contra parte das novas regras, a Meta pausou a entrada em vigor delas.
A Meta diz que segue consultando as partes interessadas e que dará nova atualização quando tiver mais informações. Não há nova data nem motivo declarado para a pausa, e os termos atuais seguem em vigor até novo aviso.
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