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Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA

Liminar da Justiça de São Paulo veta à Meta, no Brasil, a coleta de conteúdo de veículos filiados à ANJ, à Abert e à Aner para treinar sua IA até o julgamento final.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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03/11 às 21:45, atualizado 22:15

Pontos principais

  • A liminar foi concedida sem ouvir a Meta antes e vale até o julgamento do mérito; a empresa tem cinco dias para contestar.
  • Fica proibida a coleta, por robôs e raspadores, de conteúdo dos sites das associadas, bem como o uso desse material para treinar e alimentar a Meta AI.
  • Fica suspensa a parte da Cláusula 1 que vinculava as contas das associadas à autorização de raspagem, com multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.
  • Para o juiz Guilherme Madeira Dezem, há indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual, e dados incorporados a um modelo dificilmente são extirpados depois do treinamento.
  • O juiz declara ineficaz, para atos praticados no Brasil, a cláusula que concentrava em tribunais da Califórnia as disputas comerciais.

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em ação da ANJ, da Abert e da Aner contra a Facebook Serviços Online do Brasil, do grupo Meta. Segundo as autoras, os termos questionados permitiriam à empresa coletar conteúdo também em sites externos às redes sociais. O item 7 trata a simples continuidade de uso após a notificação como aceite integral, presunção que o juiz considera espúria.

A decisão não julga a licitude das cláusulas. Se forem consideradas válidas no julgamento final, a Meta poderá exercer suas prerrogativas contratuais, mas o juiz não aceita que a apropriação do acervo se torne irreversível antes desse exame. A versão dos termos de 16 de outubro falava expressamente em treinar; em 19 de outubro a palavra saiu, mas os mecanismos de extração em larga escala foram mantidos.

A decisão é apontada como a primeira no mundo a proteger uma coalizão de associações de mídia contra essas mudanças. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já havia suspendido temporariamente as novas regras.

Fonte primária

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) / Poder360 (íntegra)

Despacho/decisão liminar – tutela cautelar antecedente nº 4214874-21.2026.8.26.0100 (44ª Vara Cível, Foro Central Cível)

Juízo da 44ª Vara Cível deferiu tutela cautelar antecedente, inaudita altera parte, em ação de ANJ, Abert e Aner contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta). Suspende a eficácia, até o julgamento definitivo, da Cláusula 1 dos Termos Comerciais (vigência anunciada para 20/11/2026) na parte que vincula acesso, uso e continuidade das contas das associadas à autorização de raspagem e coleta de conteúdo. Proíbe a Meta de usar web scrapers, robôs, bots, spiders e crawlers para acessar, indexar, armazenar, analisar ou coletar conteúdo dos domínios das associadas, inclusive para desenvolver, treinar, manter ou aprimorar seus modelos, incluindo a Meta AI. Determina manter as contas em funcionamento sem restrição, punição ou retaliação pela recusa dos novos termos, sob multa diária de R$ 1.000.000,00. Fundamentos: indícios de violação de direitos autorais (art. 5º, XXVII, da CF e Lei 9.610/98), abuso contratual em contrato de adesão e dano irreparável, pela impossibilidade técnica de expurgar dados após o treinamento. Versão de 16/10/2026 mencionava expressamente treinar; a palavra foi suprimida, mantidos os mecanismos de extração em larga escala. Cláusula de foro nos EUA considerada abusiva. Requerida tem 5 dias para contestar; liminar é provisória.

Cobertura da mídia

InfoMoney

Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização

InfoMoney • 3 nov, 21:41

Times Brasil

Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA sem autorização

Times Brasil • 3 nov, 21:57

Folha de São Paulo - Mercado

Justiça proíbe Meta de usar reportagens para treinar IA no Brasil

Folha de São Paulo - Mercado • 3 nov, 21:06

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