Governo mantém exigência de marca em alto-relevo nos botijões de gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a obrigatoriedade da marca da distribuidora em alto-relevo nos botijões de gás de até 13 quilos. A medida encerra uma discussão iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estudava flexibilizar a identificação dos vasilhames e permitir o envase cruzado entre diferentes companhias. O Ministério de Minas e Energia posicionou-se contra a proposta, argumentando que a manutenção das regras atuais é fundamental para assegurar a integridade do produto e a segurança dos consumidores.

Além de preservar a identificação das marcas, o governo anunciou o reforço na fiscalização do programa Gás do Povo. As revendas credenciadas deverão seguir diretrizes mais rígidas de atendimento e colaborar com novos mecanismos de rastreabilidade para evitar fraudes e desvios de carga. A norma reforça que os botijões devem ser comercializados estritamente lacrados e com a carga completa, garantindo que o programa federal mantenha seus padrões de qualidade e transparência no fornecimento do insumo à população.