China aprova lei que amplia poderes contra corrupção no exterior
O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou a Lei Anticorrupção Transfronteiriça, que amplia os meios de Pequim para buscar ativos ilícitos no exterior.
Pontos principais
- Na 25ª sessão da 14ª legislatura, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou a Lei Anticorrupção Transfronteiriça nesta sexta-feira (6).
- A lei tem 6 capítulos e 47 artigos, sobre mecanismos e responsabilidades, tratamento de casos e cooperação internacional, integridade e compliance, e responsabilização legal.
- Entra em vigor na data de sua promulgação, sem data fixada pela Assembleia Nacional Popular.
- A Comissão Nacional de Supervisão lidera o mecanismo nacional, com coordenação de Relações Exteriores, Segurança Pública, Justiça, Finanças, Comércio, Auditoria, reguladores financeiro, de valores mobiliários e de internet, entre outros.
A medida se insere na ampla campanha do Partido Comunista Chinês contra o crime e confere ao governo poderes expandidos para rastrear e buscar ativos ilícitos mantidos em jurisdições offshore. Segundo a Xinhua, seu objetivo declarado é prevenir e punir a corrupção transfronteiriça, aprofundar a cooperação anticorrupção internacional e proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China.
Além disso, o estatuto impõe barreiras a investigações conduzidas por autoridades ou entidades estrangeiras dentro do território chinês. A SCMP descreve o mesmo texto como uma forma de conter tentativas estrangeiras de investigar irregularidades na China.
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