Justiça autoriza família de Tancredo Neves a acessar prontuários

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em julgamento realizado no dia 26 de outubro de 2026, que a família do ex-presidente Tancredo Neves possui o direito de acessar documentos sigilosos sobre sua internação e morte, ocorrida em 1985. Por unanimidade, o colegiado deu provimento à apelação e determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam prontuários, relatórios médicos e demais registros solicitados. A decisão reverte um entendimento anterior da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia extinguido o habeas data movido pelos familiares sem analisar o mérito da questão.

O acesso aos documentos é visto pela família como um passo fundamental para investigar possíveis falhas nos procedimentos médicos realizados na época, incluindo questionamentos sobre a necessidade de cirurgias de emergência e protocolos de recuperação. O relator do caso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, fundamentou seu voto na relevância histórica e pública da trajetória de Tancredo Neves, afastando a exigência de que cada herdeiro solicitasse os dados individualmente. O material obtido deve auxiliar na apuração de circunstâncias ainda obscuras sobre o atendimento prestado ao presidente eleito no Hospital de Base, em Brasília, e poderá ser utilizado em novas publicações sobre o episódio.