John Lee recomenda remoção da secretária para Habitação após incêndio em Tai Po
O governo de Hong Kong divulgou o relatório sobre o incêndio no Wang Fuk Court, em Tai Po, no mesmo dia em que a secretária para Habitação, Winnie Ho Wing-yin, pediu demissão.
Pontos principais
- A comissão independente entregou o relatório ao chefe do Executivo em 22 de outubro, após dez meses de trabalho do grupo presidido pelo juiz David Lok.
- Polícia e ICAC processaram sete pessoas e duas empresas, com 25 acusações, entre elas suspeita de homicídio culposo, conspiração para fraudar e tentativa de obstrução da justiça.
- O Departamento de Edificações emitiu 259 intimações contra quatro pessoas e duas empresas. O Departamento do Trabalho processou, entre outros, um contratante e um consultor de projeto, por 25 infrações. O Departamento de Serviços de Incêndio processou uma pessoa e duas empresas por 12 infrações.
- A Comissão do Serviço Público investigará, em três meses, a conduta individual de servidores da Unidade Independente de Verificação, do Departamento de Edificações, do Departamento de Serviços de Incêndio e do Departamento do Trabalho.
- Desde hoje, as funções de Ho estão suspensas, e o vice-secretário das Finanças, Michael Wong, acumula o posto de secretário interino para Habitação.
- O governo criará um crime específico de fraude em licitações de obras de manutenção predial, com força-tarefa de Polícia, ICAC e Comissão de Concorrência.
- O Conselho de Apoio e Serviços de Manutenção Predial deve começar a operar até o fim do ano, e as emendas à Lei de Edificações serão enviadas ao Conselho Legislativo até essa data.
- O governo publicou versão parcialmente redigida, por orientação do Departamento de Justiça, e a íntegra só será divulgada depois do encerramento dos processos criminais.
O governo de Hong Kong divulgou o relatório sobre o incêndio no Wang Fuk Court, em Tai Po, Hong Kong.
Segundo a comissão, a suspeita de troca de telas retardantes por não retardantes, o uso de placas de espuma e a abertura de acessos nas escadas de emergência aceleraram a propagação do fogo e elevaram o número de vítimas. A secretária para Habitação, Winnie Ho Wing-yin, apresentou pedido de demissão, e John Lee recomendou ao Governo Popular Central a remoção dela do cargo.
Fontes primárias
Government releases report of Independent Committee in relation to fire at Wang Fuk Court in Tai Po, launches reforms and disciplinary investigation under public service regulations
Governo divulgou o relatório da comissão independente sobre o incêndio no Wang Fuk Court, em Tai Po, entregue ao chefe do Executivo em 22/10. O relatório foi parcialmente redigido por orientação jurídica, por causa de processos criminais em curso; a versão integral só será publicada após o encerramento deles. Principais conclusões: (1) suspeita de substituição de telas de proteção retardantes de chama por não retardantes, uso de placas de espuma e outros materiais inflamáveis, e abertura de acessos nas escadas de emergência, o que acelerou a propagação do fogo e elevou as mortes; (2) o sistema regulatório de manutenção predial depende da integridade de profissionais e empreiteiras, que suspeita-se terem abandonado suas funções de supervisão; (3) falhas em quatro departamentos com funções regulatórias (Unidade Independente de Verificação, Departamento de Edificações, Departamento de Serviços de Incêndio e Departamento do Trabalho); (4) máfias e criminosos formaram cartéis para fraudar licitações de obras de manutenção predial. Reformas anunciadas: crime específico de fraude em licitação, força-tarefa conjunta (Polícia, ICAC e Comissão de Concorrência), Conselho de Apoio e Serviços de Manutenção Predial com início previsto para o fim do ano, e emendas à Lei de Edificações a serem submetidas ao Conselho Legislativo até o fim do ano.
CE recommends removal of Secretary for Housing from post to Central People's Government
O chefe do Executivo, John Lee, anunciou que a secretária para Habitação, Winnie Ho Wing-yin, apresentou pedido de demissão. Nos termos do Artigo 48(5) da Lei Básica, o chefe do Executivo submeteu ao Governo Popular Central recomendação de remoção de Ho do cargo. A partir de hoje, as funções de Ho estão suspensas e o vice-secretário das Finanças, Michael Wong, assume cumulativamente o posto de secretário interino para Habitação.