Governo empossa oito organizações da sociedade civil no Conatrap
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas retoma a paridade entre governo e sociedade civil com a posse de oito novas entidades.
Pontos principais
- Oito organizações da sociedade civil foram selecionadas via edital público.
- A Portaria MJSP nº 959/2025 estabeleceu a paridade no colegiado.
- O comitê agora conta com oito representantes governamentais e oito da sociedade civil.
- O encontro discutiu o novo Regimento Interno e o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a posse de oito organizações da sociedade civil no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). A medida faz parte de um processo de reestruturação formalizado pela Portaria MJSP nº 959/2025, que busca retomar o princípio da paridade na composição do colegiado. Com a mudança, o grupo passa a ser formado por oito representantes do governo e oito membros da sociedade civil, garantindo maior equilíbrio nas deliberações.
Durante a cerimônia de posse, os integrantes debateram a minuta do novo Regimento Interno do comitê, documento essencial para organizar as futuras atividades do grupo. Além disso, foi apresentado o monitoramento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que serve como base para as políticas públicas de combate a esse crime no país. O Conatrap atua como um órgão central na articulação de estratégias de prevenção e assistência às vítimas.