Posse presidencial passa a ser realizada em 5 de janeiro
No Brasil, a posse do presidente da República passa a ocorrer em 5 de janeiro, e a dos governadores em 6 de janeiro, a partir das eleições de 2026, conforme a Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Pontos principais
- A Emenda Constitucional nº 111 foi promulgada em 28 de setembro de 2021 pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- O art. 82 da Constituição passa a fixar em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição o início do mandato presidencial.
- O art. 28 fixa em 6 de janeiro do ano subsequente à eleição a posse dos governadores.
- A nova regra vale a partir das eleições de 2026 (art. 5º), o que leva a posse do presidente eleito em 2026 para 5 de janeiro de 2027.
- Presidente e governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de janeiro de 2023 e seus mandatos duram até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027 (art. 4º).
A posse do presidente da República passa a ocorrer em 5 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro, a partir das eleições de 2026. A mudança está na Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 28 de setembro de 2021 pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A mesma emenda fixa em 6 de janeiro a posse dos governadores e trata também de consultas populares, fidelidade partidária e distribuição de recursos partidários.
Pelo art. 82, o mandato presidencial começa em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, e o presidente eleito em 2026 tomará posse em 5 de janeiro de 2027. Os governadores eleitos no mesmo ano tomam posse em 6 de janeiro de 2027. O presidente e os governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de janeiro de 2023, e seus mandatos duram até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027 (art. 4º).
