STJ ordena prisão de ex-agente uruguaio por crimes na ditadura
O STJ determinou a prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-agente uruguaio condenado por crimes contra a humanidade durante a Operação Condor.
Pontos principais
- Pedro Antonio Mato Narbondo, conhecido como 'El Burro', foi condenado por sequestro, tortura e morte de quatro italianos em 1976.
- A decisão do STJ homologou a sentença da Justiça italiana, convertendo a pena de prisão perpétua para 30 anos de reclusão no Brasil.
- A extradição foi negada devido à nacionalidade brasileira do réu, que agora cumprirá a pena em território nacional.
- O tribunal rejeitou a aplicação da Lei da Anistia, reafirmando que crimes contra direitos humanos não prescrevem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-agente uruguaio envolvido em crimes cometidos durante a Operação Condor. Conhecido como 'El Burro', ele foi condenado pela Justiça italiana pelo sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos na Argentina em 1976. A decisão do tribunal brasileiro homologou a sentença estrangeira, convertendo a pena original de prisão perpétua para 30 anos de reclusão a serem cumpridos no Brasil.
Como Narbondo possui nacionalidade brasileira, o STJ negou o pedido de extradição para a Itália. O colegiado também rejeitou a aplicação da Lei da Anistia ao caso, reforçando o entendimento jurídico de que crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis. Esta decisão marca um precedente inédito no país, sendo a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão em solo brasileiro por violações cometidas durante o período.
