TCU autoriza devolução de 3 mil km da Malha Nordeste com indenização
Acordo para devolução de trechos inoperantes da Malha Nordeste prevê indenização de R$ 1,785 bilhão condicionada à prorrogação da concessão em 2028.
Pontos principais
- O TCU autorizou a devolução de 3 mil quilômetros de ferrovias inoperantes da Malha Nordeste.
- A indenização de R$ 1,785 bilhão à União está condicionada à prorrogação da concessão em 2028.
- O acordo destina R$ 136,28 milhões para investimentos em mitigação de conflitos urbanos.
- A concessionária será responsável pela desativação, regularização ambiental e georreferenciamento das áreas.
- O Ministério dos Transportes terá um prazo de 36 meses para definir quais trechos serão desativados.
O Tribunal de Contas da União autorizou a assinatura de um acordo para a devolução de 3 mil quilômetros de trechos inoperantes da Malha Nordeste. A medida envolve a colaboração entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o DNIT, o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística, visando a regularização da malha ferroviária.
O acerto estabelece uma indenização de R$ 1,785 bilhão à União, cujo pagamento está condicionado à prorrogação da concessão prevista para 2028. Além disso, o plano contempla R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos, enquanto a concessionária deverá realizar a desativação técnica, a regularização ambiental e o georreferenciamento das áreas, com o Ministério dos Transportes definindo os trechos prioritários em até 36 meses.