Projeto no Senado propõe reserva de vagas para pessoas com câncer em licitações
Proposta visa incluir pacientes oncológicos em contratos administrativos do governo para facilitar a reinserção social e econômica.
Pontos principais
- O PL 5.177/2026 foi apresentado pelo senador Sargento Reginauro em agosto de 2026.
- A medida pretende alterar a Lei de Licitações para permitir a reserva de vagas em editais.
- O objetivo central é ampliar as oportunidades de emprego para pessoas diagnosticadas com câncer.
- O projeto aguarda despacho para análise das comissões temáticas do Senado Federal.
O Senado Federal analisa o projeto de lei 5.177/2026, que busca alterar a atual Lei de Licitações para permitir a reserva de vagas de emprego destinadas a pessoas com câncer em contratos administrativos. Apresentada pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) em 26 de agosto, a proposta autoriza que editais de licitação estabeleçam um percentual mínimo de mão de obra composta por pacientes oncológicos.
A iniciativa visa combater as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores no mercado de trabalho, promovendo sua reinserção social e econômica. O texto reforça a importância de políticas públicas que garantam estabilidade e inclusão para indivíduos em tratamento ou recuperação. Atualmente, a matéria aguarda despacho para ser encaminhada às comissões competentes da Casa, onde será debatida antes de seguir para votação.