Liberty Justice Center contesta tarifas de Trump sobre o Canadá
Grupo jurídico processa governo dos EUA alegando que tarifas sobre produtos canadenses excederam a autoridade legal do Poder Executivo.
Pontos principais
- O Liberty Justice Center abriu uma ação judicial contra o governo de Donald Trump.
- O processo contesta a legalidade das tarifas impostas sobre produtos do Canadá.
- A ação alega que a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 foi substituída pela Seção 301 da Lei Comercial de 1974.
- O Canadá respondeu às tarifas americanas com medidas de retaliação equivalentes.
- O grupo solicita uma liminar para bloquear a cobrança que afeta setores como automotivo e laticínios.
O Liberty Justice Center protocolou uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, questionando a legalidade das tarifas impostas sobre produtos canadenses. O grupo argumenta que o Poder Executivo excedeu sua autoridade ao utilizar a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, sustentando que este dispositivo foi substituído pela Seção 301 da Lei Comercial de 1974. Além disso, a petição aponta que o prazo legal de 30 dias para a implementação das taxas não foi respeitado, o que invalidaria a medida.
As tarifas impactam diretamente setores estratégicos, incluindo a indústria automotiva, laticínios e bebidas alcoólicas. Em resposta, o governo canadense, liderado pelo primeiro-ministro Mark Carney, implementou medidas de retaliação comercial equivalentes. O Liberty Justice Center busca agora uma liminar para interromper a cobrança das taxas, enquanto o impasse gera incertezas sobre as relações comerciais entre os dois países.