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Juiz dos EUA extingue ação de Annie Altman contra Sam Altman por descumprimento

Juiz federal dos EUA extinguiu com prejuízo a ação de Annie Altman contra o irmão, Sam Altman, como sanção por ela ter descumprido exames médicos e ordens de produção de documentos.

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Foto: Época Negócios
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20/10 às 12:32, atualizado 16:15

Pontos principais

  • Annie faltou a três exames médicos independentes (IME) ordenados pela corte; o último, previsto até 16 de outubro de 2026, não foi realizado.
  • Ela também não entregou documentos cuja produção vencia em 10 de agosto de 2026, e ainda não os havia entregue em 16 de outubro.
  • A corte advertiu Annie repetidas vezes de que a falta ao IME levaria à extinção com prejuízo.
  • O juiz afirma que a conduta de Annie formou 'um padrão de atraso intencional' e que as explicações dela não eram críveis.
  • A extinção se apoia nas Regras 37(b)(2)(A) e 41(b) das Regras Federais de Processo Civil: a primeira por descumprimento de ordens, a segunda por falta de andamento da ação.
  • A corte aceitou o pedido de Sam Altman para desistir de suas reconvenções, sem prejuízo.
  • O pedido de Sam Altman para receber honorários e custas foi negado, pois, para o juiz, a extinção já é sanção suficiente.

O juiz federal Zachary Bluestone, do Distrito Leste do Missouri, nos Estados Unidos, extinguiu com prejuízo, em decisão de 19 de outubro de 2026, a ação em que Annie Altman acusa o irmão, Sam Altman, CEO da OpenAI, de abusos sexuais. A extinção foi aplicada como sanção pelo descumprimento de ordens judiciais, em especial as relativas a exames médicos e à produção de provas.

A decisão não trata das acusações em si. O juiz escreve que Sam Altman tinha interesse em ver os pedidos resolvidos no mérito, mas que isso já não é possível diante do descumprimento reiterado.

Fonte primária

U.S. District Court for the Eastern District of Missouri (Altman v. Altman)

Altman v. Altman, No. 4:25-cv-00017 (E.D. Mo.) — Memorandum and Order (Doc. 160)

Juiz Zachary M. Bluestone concede a moção de Sam Altman e extingue com prejuízo (with prejudice) as ações de Ann Altman, por sanção com base nas Regras 37(b)(2)(A) e 41(b) do FRCP. O juiz registra que Ann deixou de comparecer a três exames médicos independentes (IME) ordenados pela Corte, inclusive o último, previsto até 16/10/2026, e que não cumpriu as ordens de produção de documentos (prazo de 10/08/2026) nem completou a discovery até 23/10/2026. Diz que a Corte a advertiu repetidamente, nos Docs. 129, 132, 135 e 137, de que a falta ao IME resultaria em extinção com prejuízo. A decisão não analisa o mérito das alegações de abuso. Também concede o pedido de Sam para desistir de suas reconvenções sem prejuízo e nega honorários pedidos por ele, por entender que a extinção já é sanção suficiente. A ordem de extinção (Doc. 161) foi emitida no mesmo dia.

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