ANS reestrutura Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
A ANS alterou seu regimento interno para reorganizar a DIOPE, redistribuindo cargos e funções sem gerar aumento de despesas ao órgão.
Pontos principais
- A Resolução Regimental nº 39 reestrutura a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- A mudança envolve a transformação e criação de cargos CCE e funções FCE, incluindo posições de nível 1.11, 1.15 e 2.03.
- Cargos e funções da ASSEG, ASGOV e GERER foram extintos para viabilizar a nova organização.
- A reestruturação foi realizada sem impacto orçamentário ou aumento de despesas.
- A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 19 de outubro de 2026.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Regimental nº 39, que altera a estrutura organizacional da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). A medida promove a redistribuição de cargos e funções comissionadas, incluindo a criação de novas posições como CCE-1.15 e funções FCE-1.11 e FCE-2.03.
Para viabilizar a reestruturação, foram extintos cargos e funções anteriormente alocados na Assessoria de Apoio à Gestão, Assessoria de Governança e Gerência de Regimes de Resolução. A alteração, que revoga dispositivos da Resolução Regimental nº 21 de 2022, foi realizada sem gerar aumento de despesas para o órgão e já está em vigor.
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