Ativista palestino pede à Suprema Corte dos EUA revisão de sua detenção
Mahmoud Khalil pede à Suprema Corte dos EUA que reconheça a competência de tribunais federais para analisar sua detenção, depois que o Terceiro Circuito reverteu a soltura ordenada por um juiz.
Pontos principais
- Segundo a defesa de Khalil, a petição de certiorari foi apresentada em 19 de outubro de 2026.
- Em decisão dividida, o Terceiro Circuito entendeu, em janeiro, que juízes federais não podem analisar a contestação constitucional de Khalil antes de concluídos os processos de imigração.
- Antes, um juiz federal de primeira instância considerou provavelmente inconstitucional o uso contra ele do dispositivo 'Foreign Policy Ground', que o governo usou para classificar sua atuação como adversa aos interesses de política externa dos EUA, e ordenou sua soltura.
- Segundo a defesa, tribunais federais devem poder ordenar a soltura de detidos em detenção inconstitucional, sobretudo quando ela pune discurso protegido pela Primeira Emenda.
- A defesa aponta divergência com o Quarto Circuito, que reconheceu essa competência, e diz que o Segundo Circuito decidiu rever, por iniciativa própria, um caso semelhante.
- Segundo a defesa, a ordem de remoção de Khalil é contestada à parte no Quinto Circuito, porque ele estava detido na Louisiana.
O ativista palestino Mahmoud Khalil pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, que analise se tribunais federais podem julgar a legalidade de sua detenção antes do fim dos processos de imigração. O pedido contesta decisão do Terceiro Circuito que reverteu a soltura determinada por um juiz federal de primeira instância.
Para a defesa, a detenção teve o objetivo de punir discurso protegido pela Primeira Emenda e, por isso, os tribunais federais devem poder ordenar a soltura por habeas corpus. A ordem de remoção segue em separado, no Quinto Circuito. Cabe agora à Suprema Corte decidir se aceita revisar o caso.