Famílias de vítimas do apartheid buscam reparação na África do Sul
Sobreviventes e familiares de vítimas do apartheid iniciam ações judiciais para responsabilizar o Estado por crimes cometidos durante o regime.
Pontos principais
- Sobreviventes do massacre de Sharpeville de 1960 moveram uma ação coletiva por reparações.
- Advogados contestam a constitucionalidade da Lei de Indenização de 1961, que impede processos por crimes da era do apartheid.
- Inquéritos sobre figuras históricas como Steve Biko e os 'Cradock Four' foram reabertos.
- O presidente Cyril Ramaphosa investiga se o governo ignorou recomendações da Comissão de Verdade e Reconciliação.
Famílias de vítimas e sobreviventes do regime de apartheid na África do Sul iniciaram uma nova ofensiva jurídica em busca de justiça e reparações por crimes cometidos há décadas. O movimento foca na contestação da Lei de Indenização de 1961, um dispositivo legal que ainda protege o Estado de ser responsabilizado por atrocidades ocorridas durante o período de segregação racial. Entre os casos que ganharam novo fôlego estão o massacre de Sharpeville e as mortes de figuras emblemáticas como Steve Biko.
Em paralelo aos processos judiciais, o presidente Cyril Ramaphosa determinou a abertura de uma investigação oficial para apurar se as recomendações da Comissão de Verdade e Reconciliação foram deliberadamente ignoradas por sucessivos governos. A expectativa é que o relatório final desta investigação seja apresentado em dezembro, podendo abrir precedentes importantes para a reparação histórica no país e o encerramento de inquéritos pendentes há anos.