São Paulo inicia fiscalização e multa condutores de bicicletas elétricas
A fiscalização de bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos começou na capital paulista, no Brasil, depois de 45 dias de campanha educativa; a multa por infração é de R$ 130,16.
Pontos principais
- Campanhas educativas começaram em 28 de agosto de 2026; a fiscalização só pode começar após 45 dias contados dessa data, prazo que termina em 12 de outubro de 2026.
- Multa por infração é de R$ 130,16, vinculada ao CPF do condutor.
- Limites de velocidade são de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em áreas compartilhadas.
- Patinetes e autopropelidos estão proibidos de circular em calçadas.
- Não há registro de pontos na CNH, pois os equipamentos não exigem habilitação.
A CET de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 13, a fiscalização de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, na capital paulista, no Brasil, com apoio da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, pela Portaria SMT.SEMTRA nº 025, de 25 de agosto de 2026, alterou o artigo 7º da Portaria nº 023, de 13 de agosto, para ampliar o tempo de ações informativas à população e resguardar a segurança viária e jurídica na atuação dos agentes.
O descumprimento das normas, que incluem limites de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em espaços compartilhados com pedestres, sujeita o infrator a multa de R$ 130,16. A autuação é vinculada ao CPF do condutor e não gera pontos na CNH, já que a condução desses equipamentos não exige habilitação. Além da multa, a prefeitura estruturou procedimentos para o recolhimento e a custódia dos equipamentos em situações específicas de descumprimento das leis de trânsito.
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