AGU cria força-tarefa para apoiar UFPE após incêndio em laboratórios
A Procuradoria-Geral Federal, da AGU, criou por 60 dias, prorrogáveis, uma força-tarefa de suporte jurídico à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Brasil, após incêndio em suas instalações.
Pontos principais
- A força-tarefa é composta pelo Gabinete da PGF, pelas subprocuradorias de Consultoria Jurídica, do Contencioso e de Cobrança e Recuperação de Créditos, e pela Procuradoria Federal junto à UFPE.
- A Procuradoria Federal junto à UFPE é o ponto focal local, com interlocução direta com a Reitoria da universidade.
- A Subprocuradoria do Contencioso coordena equipes de monitoramento judicial preventivo e proativo, em articulação com a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.
- A Equipe de Atuação Penal pode requerer a instauração do inquérito policial, acompanhar as diligências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e, se houver ação penal, atuar como assistente da acusação.
- Os órgãos da PGF devem dar tramitação prioritária aos expedientes ligados à força-tarefa.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, criou uma força-tarefa para dar suporte jurídico à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Brasil, após o incêndio em suas instalações de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. A Portaria Normativa PGF/AGU nº 100, assinada pela procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini, foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026 e entrou em vigor na mesma data. O prazo da força-tarefa é de 60 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.
Entre as frentes previstas estão a consultoria para mitigar danos e recompor a infraestrutura de pesquisa, a documentação dos prejuízos ao patrimônio público para futuras ações de regresso e o acompanhamento das apurações criminais. Os prejuízos, porém, não são quantificados na norma da PGF, que apenas prevê sua documentação.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...