Governo destina R$ 6,6 bilhões para obras contra desastres no RS
O Comitê Gestor do FIRECE aprovou plano de R$ 6,6 bilhões para infraestrutura de prevenção a inundações em municípios gaúchos até 2031.
Pontos principais
- O investimento total previsto é de R$ 6.697.068.646,59 para oito ações de infraestrutura.
- Os recursos contemplam obras como diques, casas de bombas, polders e galerias pluviais.
- Apenas municípios com reconhecimento federal de emergência ou calamidade são elegíveis.
- O prazo de execução das obras foi estabelecido até 31 de dezembro de 2031.
- O pagamento de reajustes contratuais por má gestão ou ineficiência das empresas é vedado.
O Comitê Gestor do Fundo FIRECE aprovou o plano de aplicação de R$ 6,6 bilhões destinados a obras de infraestrutura preventiva contra desastres climáticos no Rio Grande do Sul. O montante será utilizado em oito ações, incluindo a construção de diques, sistemas de polders, casas de bombas e galerias de águas pluviais, com prazo de execução fixado até 31 de dezembro de 2031.
Os recursos são restritos a municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. O ato estabelece que os valores poderão ser atualizados pelo INCC-DI e proíbe expressamente o pagamento de reajustamentos contratuais decorrentes de ineficiência operacional ou má gestão por parte das empresas executoras.
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