Justiça dos EUA suspende lei de Minnesota que proibia nudes por IA
Tribunal de apelações atende recurso da xAI e suspende lei estadual que restringia a geração de imagens de nudez por inteligência artificial.
Pontos principais
- O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito concedeu liminar à xAI contra lei de Minnesota.
- A legislação estadual proibia a criação de imagens realistas de nudez sem consentimento.
- A xAI defende que sua ferramenta Grok Imagine possui mecanismos de segurança rigorosos.
- O estado de Minnesota argumenta que a lei é essencial para combater abusos via IA.
O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma lei do estado de Minnesota que restringia a criação de imagens de nudez por inteligência artificial. A decisão atende a um recurso da xAI, empresa de tecnologia de Elon Musk, que contestava a constitucionalidade da norma vigente desde agosto de 2024. Anteriormente, um juiz de primeira instância havia negado o pedido da companhia, sob o argumento de que não houve demonstração de dano irreparável imediato.
A xAI alega que sua ferramenta, o Grok Imagine, já conta com proteções robustas e que a empresa atua ativamente contra usuários que tentam burlar as diretrizes de segurança. Em contrapartida, o estado de Minnesota defende a legislação como uma medida necessária para coibir a disseminação de material de abuso sexual gerado por IA. O caso segue em análise judicial para determinar se as restrições estaduais violam direitos de liberdade de expressão ou se podem ser mantidas para fins de proteção pública.
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