xAI processa Minnesota para barrar lei contra deepfakes sexuais
A empresa de Elon Musk contesta lei estadual que multa em até US$ 500 mil a geração de imagens íntimas não consensuais por inteligência artificial.
Pontos principais
- A nova legislação de Minnesota entra em vigor em 1º de agosto e visa coibir a criação automatizada de imagens sexualizadas.
- A xAI alega que a lei é excessivamente abrangente e pode violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
- A empresa argumenta que as multas de US$ 500 mil por infração impõem riscos financeiros desproporcionais ao funcionamento do chatbot Grok.
- O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, defende a medida como necessária para proteger vítimas de danos causados por deepfakes.
A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, ingressou com uma ação judicial para impedir a aplicação de uma nova lei no estado de Minnesota, nos Estados Unidos. A norma, que entra em vigor no dia 1º de agosto, estabelece multas de até US$ 500 mil por cada imagem íntima gerada sem consentimento por ferramentas de IA. A companhia contesta a constitucionalidade da medida, argumentando que a legislação é excessivamente severa e pode restringir expressões protegidas pela Primeira Emenda.
O impasse ocorre após investigações apontarem que o chatbot Grok permitia a criação de conteúdos sexualizados, apesar de mecanismos de segurança existentes. Enquanto a xAI defende que o controle deve ser feito por meio de termos de uso e banimento de infratores, autoridades estaduais sustentam que a regulação é essencial para combater a disseminação de deepfakes e proteger vítimas de abusos digitais.
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