Juiz nega pedido da xAI para bloquear lei de deepfakes em Minnesota
Magistrado rejeitou liminar da empresa de Elon Musk que tentava suspender lei estadual contra a criação de imagens de nudez geradas por IA.
Pontos principais
- A lei de Minnesota proíbe desde agosto a criação de deepfakes de nudez não consensuais.
- O juiz federal Donovan Frank indeferiu o pedido de suspensão da norma pela xAI.
- A empresa alega que a legislação fere a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.
- O tribunal considerou que a xAI não comprovou prejuízos imediatos que justificassem a liminar.
Um juiz federal dos Estados Unidos, Donovan Frank, negou o pedido da xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, para suspender uma lei estadual de Minnesota que proíbe a criação de deepfakes de nudez. A legislação, em vigor desde 1º de agosto, veda o uso de ferramentas de IA para gerar imagens sexualmente explícitas de pessoas identificáveis sem consentimento. A xAI argumentou que a norma viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. No entanto, o magistrado entendeu que a empresa não demonstrou danos imediatos e que as questões constitucionais envolvidas exigem uma análise mais aprofundada durante o trâmite do processo. O caso ganha relevância em meio ao debate sobre a regulação de conteúdos gerados por IA e os limites de responsabilidade das empresas de tecnologia sobre o uso de suas plataformas.
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