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Juiz federal mantém lei de Minnesota que proíbe deepfakes de nudez

Justiça negou pedido da xAI, de Elon Musk, para suspender a legislação estadual que veda a criação de imagens falsas de nudez por inteligência artificial.

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Foto: Politico Technology
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04/09 às 14:31, atualizado 20:31

Pontos principais

  • O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar da xAI para suspender a lei de Minnesota.
  • A legislação, em vigor desde 1º de agosto, proíbe o uso de IA para gerar nudez não consensual de pessoas identificáveis.
  • A xAI alega que a norma viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
  • O magistrado concluiu que a empresa não demonstrou prejuízos imediatos que justificassem a interrupção da lei.

Um juiz federal dos Estados Unidos negou o pedido da xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, para suspender a aplicação de uma lei estadual em Minnesota que proíbe a criação de deepfakes de nudez. A decisão do magistrado Donovan Frank mantém a validade da norma, que veda o uso de tecnologias de IA para gerar imagens sexualmente explícitas e não consensuais de pessoas identificáveis. Esta é a primeira legislação do tipo no país a enfrentar um desafio judicial enquanto permanece em vigor.

Em sua argumentação, a xAI sustentou que a lei estadual seria inconstitucional por violar a liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. No entanto, o tribunal entendeu que a empresa não conseguiu demonstrar danos imediatos causados pela norma que justificassem uma liminar. O juiz destacou que as questões constitucionais levantadas são complexas e exigem uma análise mais aprofundada durante o trâmite do processo. O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, tem sido alvo de críticas por gerar conteúdo sexualmente explícito, o que levou a companhia a adotar medidas de segurança mais rigorosas contra usuários que tentam burlar seus filtros.

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