Instituto Arayara aciona Justiça para barrar leilão de blocos na bacia do Parnaíba
Ação civil pública busca suspender oferta de 15 blocos de petróleo e gás pela ANP, citando riscos ambientais e falta de consulta a comunidades.
Pontos principais
- O Instituto Internacional Arayara protocolou ação na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão.
- A medida visa impedir a oferta de 15 blocos de exploração na bacia do Parnaíba no leilão da ANP.
- A entidade alega violação da Convenção 169 da OIT por ausência de consulta prévia a comunidades tradicionais.
- O processo aponta sobreposição de áreas de exploração com territórios quilombolas e zonas de conservação.
- O leilão está agendado para o dia 7 de outubro.
O Instituto Internacional Arayara ajuizou uma Ação Civil Pública na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão com o objetivo de suspender a oferta de 15 blocos de exploração de petróleo e gás na bacia do Parnaíba. A entidade argumenta que o leilão, previsto para o dia 7 de outubro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não realizar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas.
Além da questão social, a organização alerta para riscos ambientais significativos, destacando a sobreposição de blocos com territórios quilombolas e áreas estratégicas de conservação do ICMBio. O instituto também manifesta preocupação com possíveis danos a aquíferos e o uso de técnicas de fraturamento hidráulico em regiões ecologicamente sensíveis. Até o momento, a ANP não se manifestou sobre o pedido de liminar que tenta barrar a licitação.
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