Frente de prefeitos entrega carta com propostas a presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta de propostas aos candidatos à Presidência da República, visando fortalecer a autonomia dos municípios e a relação federativa. O documento destaca a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 128, que proíbe a imposição de novas despesas às prefeituras sem a devida previsão orçamentária, além de sugerir uma revisão nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para mitigar desigualdades regionais.

Além das questões fiscais, a entidade cobra a recomposição da tabela do SUS, ressaltando que os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional em 2025. A pauta também inclui a criação de um financiamento permanente para o transporte público, a consolidação de uma agenda climática nacional e a inclusão dos gestores municipais na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.