FNDC lança carta com propostas para regulação da comunicação em 2026
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação propõe diretrizes sobre regulação de tecnologia e mídia para candidatos às eleições de 2026.
Pontos principais
- A carta defende a soberania tecnológica e proíbe a privatização de estatais como Serpro e Dataprev.
- O documento propõe a regulação da Inteligência Artificial para limitar o uso de reconhecimento facial na segurança pública.
- As propostas incluem o fortalecimento da EBC e a retomada de seu Conselho Curador.
- O FNDC busca combater a concentração de mídia e impedir que políticos detenham concessões de rádio e TV.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou uma carta de compromisso voltada aos candidatos das eleições de 2026, estabelecendo diretrizes para a regulação do setor de comunicação e tecnologia no Brasil. O documento enfatiza a necessidade de soberania tecnológica, posicionando-se contra a privatização de empresas estatais estratégicas, como o Serpro e a Dataprev. Além disso, o Fórum propõe medidas rigorosas para a regulação da Inteligência Artificial, visando mitigar riscos associados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial em operações de segurança pública. A iniciativa também busca o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a implementação de restrições à concentração de mídia, incluindo a proibição de que agentes políticos sejam detentores de concessões de rádio e televisão. O lançamento oficial da pauta ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde serão formalizadas as primeiras adesões de campanhas eleitorais ao documento.
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