Receita Federal atualiza modelo de comprovante de CNPJ
Nova instrução normativa altera o layout do comprovante de inscrição e situação cadastral para alinhar o documento às normas do CNPJ.
Pontos principais
- A Instrução Normativa RFB nº 2.345 substitui o Anexo III da norma anterior de 2022.
- A mudança visa adequar o comprovante às atualizações recentes do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.345, que estabelece um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral das empresas. A medida substitui o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 2022, com o objetivo de alinhar o documento às atualizações normativas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A alteração normativa entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. O novo formato busca garantir a conformidade do comprovante com as recentes mudanças implementadas no sistema de cadastro da Receita Federal.
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