Juiz federal condena condições de detenção do ICE em Nova York
Decisão judicial classifica instalações do ICE como desumanas e impõe novas normas de tratamento para detidos em Nova York.
Pontos principais
- Juiz Lewis A. Kaplan emitiu liminar permanente contra o centro de detenção em 26 Federal Plaza.
- O tribunal acusou o ICE de ignorar ordens anteriores e enganar a justiça sobre o cumprimento de normas.
- A decisão exige melhorias em higiene, alimentação, assistência médica e acesso a advogados.
- Mais de 300 juízes já questionaram a legalidade da política de detenção obrigatória do governo Trump.
O juiz federal Lewis A. Kaplan emitiu uma liminar permanente contra o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), classificando as condições de detenção no centro de 26 Federal Plaza, em Nova York, como desumanas e inconstitucionais. Na decisão, o magistrado afirmou que a agência ignorou ordens judiciais anteriores e prestou informações enganosas ao tribunal sobre o cumprimento das normas básicas de tratamento aos detidos.
A sentença impõe padrões rigorosos para a unidade, incluindo limites de ocupação, acesso garantido a higiene, alimentação adequada e assistência médica. Além disso, o tribunal determinou que os detidos devem ter acesso a chamadas telefônicas confidenciais e gratuitas com seus advogados. O caso evidencia as tensões crescentes entre o judiciário e a política de detenção obrigatória do governo Trump, que já foi contestada por mais de 300 juízes em todo o país por possíveis ilegalidades.
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