TSE define prazo para big techs apresentarem planos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 16 de agosto como prazo limite para que as grandes plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade voltados às Eleições 2026. A medida, que atinge empresas como Google, Meta, TikTok e X, exige que plataformas com mais de 5 milhões de usuários detalhem procedimentos rigorosos de moderação de conteúdo, remoção de perfis irregulares e transparência em publicidade política. O foco central da iniciativa é mitigar riscos associados à desinformação, ao uso de robôs e à aplicação de IA generativa para favorecer candidaturas de forma indevida. Além da entrega inicial, as big techs deverão manter um fluxo constante de relatórios de execução até o final de 2026, utilizando o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para processar denúncias. Embora as diretrizes busquem garantir a integridade do pleito, especialistas debatem a eficácia da fiscalização em tempo real dessas medidas.