Bets ameaçam recorrer à Justiça contra possível veto do governo
Empresas de apostas online prometem buscar ressarcimento de R$ 30 milhões em outorgas caso o governo federal proíba a operação do setor no Brasil.
Pontos principais
- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) planeja judicializar a questão em caso de proibição.
- O setor busca a devolução dos R$ 30 milhões pagos como outorga ao governo.
- Empresas também exigem o ressarcimento de investimentos realizados para adequação às normas.
- O posicionamento foi anunciado por Carlos Lima, presidente do IBJR, durante evento com parlamentares.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) declarou que as empresas de apostas online pretendem recorrer à Justiça caso o governo federal decida proibir a operação do setor no país. A medida visa garantir a devolução dos R$ 30 milhões pagos pelas companhias a título de outorga, além de buscar o ressarcimento integral dos investimentos realizados para a estruturação das operações no mercado brasileiro.
O posicionamento foi formalizado por Carlos Lima, presidente do IBJR, durante um encontro com parlamentares do centrão realizado na última quarta-feira (23). O setor argumenta que a proibição repentina violaria os compromissos estabelecidos com as empresas que já realizaram aportes financeiros significativos para se adequar às regulamentações vigentes, sinalizando uma longa disputa jurídica caso o governo avance com o veto.
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