Governo autoriza venda de imóvel da UFRPE em São Lourenço da Mata
Decreto federal permite que a Universidade Federal Rural de Pernambuco venda terreno localizado no centro de São Lourenço da Mata.
Pontos principais
- O imóvel está situado na Avenida Doutor Francisco Correia, nº 643.
- A alienação deve seguir as normas da Lei nº 14.133 de 2021.
- O bem possui o registro de matrícula nº 077065.2.0050387-20.
- Recursos obtidos devem observar as diretrizes da Lei nº 6.120 de 1974.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.125, que autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) a vender um imóvel de sua propriedade. O terreno está localizado na Avenida Doutor Francisco Correia, nº 643, no Centro de São Lourenço da Mata, e possui o registro sob o Código Nacional de Matrícula nº 077065.2.0050387-20.
A alienação do bem está condicionada à realização de um processo licitatório, conforme as exigências da Lei nº 14.133 de 2021. Além disso, a destinação dos recursos arrecadados com a venda deverá seguir estritamente as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.120 de 1974.
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