CVM altera regramento e amplia poder para criar normas internas
Diretoria colegiada da CVM passa a ter autonomia para editar normas sem a necessidade de tramitação prévia pela área técnica.
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21/09 às 11:32
Pontos principais
- A diretoria colegiada da CVM aprovou uma alteração em seu regramento interno.
- A mudança permite a criação de normas sem passar pela Superintendência de Desenvolvimento do Mercado (SDM).
- A SDM atua como a área técnica responsável por propor e atualizar regulamentações do mercado de capitais.
A diretoria colegiada da CVM aprovou uma mudança em seu regramento interno que altera o processo de criação de normas. Com a nova regra, o colegiado passa a ter autonomia para editar regulamentações sem a necessidade de tramitação prévia pela Superintendência de Desenvolvimento do Mercado (SDM). A SDM é a área técnica responsável por propor e atualizar as normas de regulamentação do mercado de capitais brasileiro.
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