Zanin pede responsabilização de Dallagnol por expor seus dados fiscais
O ministro do STF solicitou ao TRE-PR medidas contra o ex-procurador após a anexação de documentos sigilosos em um processo de registro de candidatura.
Pontos principais
- O ministro Cristiano Zanin pediu a responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários.
- Os documentos foram anexados pela defesa de Deltan Dallagnol ao seu processo de registro de candidatura ao Senado.
- O TRE-PR determinou que Dallagnol preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 24 horas.
- As informações expostas referem-se ao período de 2014 a 2017 e foram obtidas originalmente durante a Operação Lava Jato.
- O material, que tramitava sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público, foi exposto publicamente no sistema da Justiça Eleitoral.
- A defesa de Dallagnol alegou que a anexação visava demonstrar a regularidade da candidatura e não teve intenção de expor dados privados.
- O tribunal encaminhou o caso ao Ministério Público para análise e impôs sigilo sobre o processo de registro de candidatura do ex-procurador.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitando a responsabilização criminal e administrativa de Deltan Dallagnol. O pedido ocorre após a defesa do ex-procurador anexar documentos contendo dados fiscais e bancários sigilosos de Zanin e de sua família ao processo de registro de candidatura de Dallagnol ao Senado pelo partido Novo. Os documentos, que abrangem o período entre 2014 e 2017, haviam sido obtidos originalmente durante a Operação Lava Jato sob determinação judicial.
Em resposta à exposição dos dados, que deveriam estar protegidos por sigilo, o TRE-PR determinou que Dallagnol preste esclarecimentos no prazo de 24 horas. O tribunal também encaminhou o caso ao Ministério Público para avaliar as medidas cabíveis e impôs sigilo sobre o processo de registro de candidatura para evitar novas divulgações. A defesa de Dallagnol sustentou que a apresentação dos documentos teve como objetivo comprovar a elegibilidade do candidato e que os arquivos já faziam parte de reclamações anteriores abertas pelo próprio ministro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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