Congresso renova permissão de rádio em Treze de Maio
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão FM para a Sociedade Rádio Treze de Maio, em Santa Catarina, por dez anos.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da permissão para a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da concessão retroage a 19 de julho de 2015.
- A exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada não possui direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 3.126 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 421 de 2026, que renova a permissão para a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. operar em frequência modulada no município catarinense de Treze de Maio. A concessão, que não confere direito de exclusividade, possui validade de dez anos com vigência retroativa a 19 de julho de 2015. A decisão oficializa os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 3.126 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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