Caso Banco Master reacende debate sobre fim do foro privilegiado
Investigações envolvendo o Banco Master impulsionam discussões no Congresso sobre a PEC 333/2017, que restringe o foro por prerrogativa de função.
Pontos principais
- O caso Banco Master gerou novas tensões entre parlamentares e o STF.
- A PEC 333/2017, que extingue o foro especial em crimes comuns, está pronta para votação na Câmara.
- Líderes partidários preveem que o debate ganhe força apenas após as eleições deste ano.
- O STF ampliou em 2025 a interpretação para manter processos em tribunais superiores mesmo após o fim do mandato.
O avanço das investigações relacionadas ao Banco Master trouxe novamente ao centro do debate político a limitação do foro por prerrogativa de função. Parlamentares buscam retomar a tramitação da PEC 333/2017, proposta que visa extinguir o foro especial para crimes comuns cometidos por autoridades, medida que já se encontra pronta para votação na Câmara dos Deputados.
A discussão ocorre em um cenário de atrito entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Em 2025, a Corte ampliou a interpretação sobre o tema, mantendo processos em tribunais superiores mesmo após o encerramento do mandato, desde que os crimes tenham relação com a função exercida. Apesar da pressão, líderes partidários indicam que o avanço efetivo da matéria deve ocorrer apenas após o período eleitoral deste ano.
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